NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
445 06/03/2024 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São José dos Ramos, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
444 29/02/2024 Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de São José dos Ramos, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria nº 61/2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
443 29/02/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
442 29/02/2024 Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário-mínimo nacional conforme o Decreto Presidencial nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
434 06/06/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
433 06/06/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2024" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
432 08/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA EM CARGO PÚBLICO DE NATUREZA PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
431 08/05/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
430 29/03/2023 Altera o quadro dos cargos o comissionados da Câmara Municipal de São José dos Ramos previsto no anexo único da Lei nº 175/2005 e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
429 29/03/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
428 29/03/2023 Cria nova Unidade Escolar da Educação Infantil e a denomina Creche Municipal Professora Emerenciana Vieira de Lima. 2023 LEI MUNICIPAL
427 29/03/2023 Cria nova Unidade Escolar e a denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Noêmia Rodrigues de Amorim. 2023 LEI MUNICIPAL
426 27/02/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
425 30/11/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
424 30/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
423 30/11/2022 ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
422 26/10/2022 FIXA A REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2022 LEI MUNICIPAL
421 26/10/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
420 23/09/2022 Dispõe sobre a criação no Município de São José dos Ramos/PB do Prêmio Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias N° 2.979. de 12 de novembro de 2019, N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e N° 102 de 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde e, dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
419 23/09/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
418 28/07/2022 Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, passam a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União ao município de São José dos Ramos. 2022 LEI MUNICIPAL
417 01/07/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
416 01/07/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
415 01/07/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
384 18/06/2022 ALTERA EM CARÁTER DE URGÊNCIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0345/2017, QUE CRIA OS CARGOS E VAGAS PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
414 27/05/2022 Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de São José dos Ramos/PB e altera o art. 24 da Lei nº 213/2007 que foi alterada pela Lei n° 246/2010 dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
413 12/04/2022 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Aquisição de veículos pra educação básica e construção de creches no município). 2022 LEI MUNICIPAL
412 17/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Perfuração de poços). 2022 LEI MUNICIPAL
411 17/03/2022 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
410 17/03/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
409 10/12/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
408 10/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
407 10/12/2021 ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
406 10/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
405 26/11/2021 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
404 27/10/2021 Dispõe sobre a regulamentação para a realização do programa "PREFEITURA ITINERANTE" no Município de São José dos Ramos-PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
403 27/10/2021 Institui a semana municipal da "Agricultura Familiar" fomento a agricultura familiar e ações de combate e erradicação da pobreza no campo do Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
402 24/09/2021 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Recursos Emergenciais da Cultura – Lei Aldir Blanc) 2021 LEI MUNICIPAL
402A 24/09/2021 INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
401 24/09/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São José dos Ramos/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (LEI N°279/2013) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
400 24/09/2021 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Aquisição de Veículo para Secretaria de Saúde). 2021 LEI MUNICIPAL
399 24/09/2021 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Manutenção do Programa Transporte Cidadão PJ) 2021 LEI MUNICIPAL
398 24/09/2021 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (NOVAS FONTES DO FUNDEB) 2021 LEI MUNICIPAL
397 19/08/2021 Cria cargo de Bioquímico, Técnico de laboratório/Centro de Saúde e Supervisor Educacional de provimento efetivo do quadro de servidores do município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
396 19/08/2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
395 11/05/2021 Torna-se obrigatório o uso de faixas de identificação nos veículos, máquinas e tratores da frota municipal deste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
394 11/05/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de São José dos Ramos - PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
393 11/05/2021 DEFINE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NOS §3° E $5°, E ART. 87 DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC. 37, DE 12/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
392 05/05/2021 Dá o nome de Maria do Socorro Alves da Silva (SOCORRO MENA) a ACADEMIA DE SAÚDE situada na Av. Geraldo Pedro, as margens da PB 054 neste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
391 05/05/2021 Altera o artigo 2º da Lei Municipal 014/1997 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
390 05/05/2021 Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente transporte para a população, denominado "Transporte Cidadão", e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
389 05/05/2021 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
381 24/03/2020 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0345/2017, QUE CRIA OS CARGOS E VAGAS PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL; VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
379 06/02/2020 CONCEDE REAJUSTE DE 13% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. 2020 LEI MUNICIPAL
376 29/11/2019 ALTERA AS LEI Nº 126/2002 E 345/2017 PARA REGULAMENTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O ADICIONAL NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
371 13/05/2019 DECRETA FERIADO MUNICIPAL TODO DIA 02 DE FEVEREIRO EM MEMÓRIA AO EX-PREFEITO ANTÔNIO CAXIAS DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
370 13/05/2019 DETERMINA QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTE FAÇA A AVERIGUAÇÃO DOS VEÍCULOS Á CADA TROCA DE PLANTÃO, FICANDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO, SENDO COMPROVADAMENTE QUE FORAM CAUSADOS POR SUA IRRESPONSABILIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
369 11/03/2019 CONCEDE REAJUSTE DE 4,17% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. 2019 LEI MUNICIPAL
355 07/05/2018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, SEM A NECESSIDADE DO REQUERIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
354 07/05/2018 ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 18 DA LEI Nº 25/2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
353 27/03/2018 CONCEDE REAJUSTE DE 6,81% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. 2018 LEI MUNICIPAL
351 10/03/2018 ALTERA A TABELA REFERENTE AO ANEXO lll DA LEI MUNICIPAL Nº 245/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, NO TOCANTE AO CARGO DE ARQUIVISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
345 09/11/2017 ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
335 10/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 125/2002 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E SUPRIME O ART. 110 DA MESMA NORMA LEGAL. 2017 LEI MUNICIPAL
334 17/02/2017 CONCEDE REAJUSTE DE 7,64% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESTA LEI. 2017 LEI MUNICIPAL
332 17/02/2017 ACRESCENTA O INCISO Vlll AO ART. 18 E INTRODUZ O ART. 70-A A LEI 126/02 DE 12 DE ABRIL DE 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
331 17/02/2017 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, O PRAZO DE LICENÇA-MARTENIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
318 01/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 126/2002, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
317 01/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº126/2002, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
322 03/06/2015 CONCEDE REAJUSTE DE 11,36% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. 2015 LEI MUNICIPAL
311 25/05/2015 MODIFICA OS ANTIGOS 19 E 27 DA LEI MUNICIPAL N.º 112/01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
309 27/03/2015 CONCEDE REAJUSTE DE 8% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. 2015 LEI MUNICIPAL
297 31/03/2014 CONCEDE REAJUSTE DE 8,5% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. 2014 LEI MUNICIPAL
291 02/12/2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS O PRÊMIO PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA N.º 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB). DEVIDO AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO NAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
290 27/11/2013 CONCEDE REAJUSTE DE 8% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. 2013 LEI MUNICIPAL
269 07/11/2012 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, COORDENADORES DE GESTÃO, VINCULADOS AO INCENTIVO DE REPASSE FEDERAL DO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
262 29/12/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE II LOCALIZADA NA COMUNIDADE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
261 29/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
258 04/07/2011 DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
257 04/07/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
256 04/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL E À CONFEDERAÇÃO NACIONAL E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM REFERIDA(S) ENTIDADE(S). 2011 LEI MUNICIPAL
259 20/05/2011 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
255 01/03/2011 DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
254 12/01/2011 SUBSTITUI NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS -PB, A NOMENCLATURA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
246 23/02/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 213/2007 DE 14 DE FEVEREIRO 2007, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
241 30/12/2009 DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB. 2009 LEI MUNICIPAL
240 23/09/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
239 16/09/2009 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS, FUNÇÕES E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÕES, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
214 28/12/2007 CONCEDE ABONO ESPECIAL AO GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
213 14/11/2007 INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E RENUMERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E O DISPOSTO NESSA LEI. 2007 LEI MUNICIPAL
200 28/12/2006 CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA O GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
188 29/12/2005 CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA O GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
185 02/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (vinte mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 2005 LEI MUNICIPAL
184 02/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
183 01/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. 2005 LEI MUNICIPAL
187 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (sessenta mil reais) PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFÍCA. 2005 LEI MUNICIPAL
186 28/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 (noventa mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 2005 LEI MUNICIPAL
182 14/10/2005 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
181 05/10/2005 CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
180 05/10/2005 CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
179 22/08/2005 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
178 22/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
177 06/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), DESTINADO A PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
176 06/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$22.542,40 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
174 16/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
175 13/06/2005 DEFINE E DELIMITA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
173 02/06/2005 DESIGNA O NOME DO POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
171 20/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$110.000,00 (cento e dez mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 2005 LEI MUNICIPAL
170 20/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 2005 LEI MUNICIPAL
169 05/05/2005 CRIA A GIAD - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á ATIVIDADE DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
168 05/05/2005 INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL UNIFICADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
167 20/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (Doze mil reais), PARA FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 2005 LEI MUNICIPAL
166 24/03/2005 EMENTA: DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL VISLUMBRANDO ALIENAÇÕES E ARREMATANDO COM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
165 18/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 (oitenta mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VIRGÍNIA VELLOSO BORGES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
164 27/01/2005 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS, AGRUPANDO-SE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
162 31/12/2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER , MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
160 19/10/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$76.392,66 (setenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 49 MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NOS SÍTIOS PATÚ, ESCUTA E FAZENDA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
159 19/10/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 (noventa mil reais), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 54 MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NO SÍTIO GENIPAPO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
158 19/10/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$85.000,00 (oitenta e cincovmil reais), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE COM EQUIPAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
155 12/08/2004 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
153 09/03/2004 DENOMINA DE LAVANDERIA CÉLIO ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA A LAVANDERIA COMUNITÁRIA DO SÍTIO PATÚ. 2004 LEI MUNICIPAL
152 09/03/2004 DENOMINA COMO LAVANDERIA MANOEL XAVIER DA SILVA A LAVANDERIA COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESCUTA. 2004 LEI MUNICIPAL
151 09/03/2004 DENOMINA COMO LAVANDERIA MARIA JOSÉ DOS RAMOS DO NASCIMENTO A LAVANDERIA COMUNITÁRIA DO SÍTIO IPUEIRA CERCADA. 2004 LEI MUNICIPAL
150 09/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 60% (sessenta por cento) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
149 09/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$50.000,00 (cinquenta mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍNIA VELLOSO BORGES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
148 09/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$10.000,00 (dez mil reais), DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DE PEDRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
147 09/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (sessenta mil reais), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS NAS LOCALIDADES DE PATÚ, LAGOA DE PEDRA, GENIPAPO, ESCUTA E IPUEIRA, NESTE MUNICÍPÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
144 30/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
001 26/12/2003 ATUALIZA MONETARIAMENTE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2004, MEDIANTE ÍNDICE OFICIAL DE INDEXAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
136 12/09/2002 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIA NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
135 03/07/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO II ALÍNEAS B) E C) E 5º, ALÍNEA B), DA LEI MUNICIPAL Nº 0125/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
134 26/06/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 30 CAPUT E 5º , 33, l E 67, l DA LEI MUNICIPAL Nº 0125/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
133 26/06/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 6º , DA LEI MUNICIPAL Nº 066/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
126 12/04/2002 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB. 2002 LEI MUNICIPAL
121 18/01/2002 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 21/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
119 18/01/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
113 05/12/2001 CRIA O CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS. 2001 LEI MUNICIPAL
110 01/11/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2001 LEI MUNICIPAL
096 14/02/2001 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
024 18/08/1997 DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
23 18/08/1997 INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
22 15/08/1997 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
019 22/07/1997 ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
119 07/07/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, FUNÇÕES, VENCIMENTOS E QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
016 07/07/1997 Dispõe sobre o sistema de diarias e da outras povidências 1997 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
003 10/01/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 05:31:15