| 31/12/2023 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/12/2023 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
001 | 13/09/2023 | 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2023/CMDCA | 2023 | RETIFICAÇÃO |
022023CMDCA | 11/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, PRESIDENTES DE MESA, SECRETÁRIOS E ESCRUTINADORES, E DEFINE DATA PARA REUNIÃO COM REFERIDOS SERVIDORES, CANDIDATOS E FISCAIS. | 2023 | EDITAL |
137 | 04/09/2023 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
136 | 25/08/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
105 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
104 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
103 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
102 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
101 | 26/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
100 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
99 | 25/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
98 | 24/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
134 | 21/07/2023 | DISPÕE ACERCA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. | 2023 | DECRETO |
97 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
96 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
95 | 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
94 | 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
93 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
92 | 18/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
91 | 18/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
90 | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
89 | 14/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
133 | 13/07/2023 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2023 | DECRETO |
88 | 13/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
87 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
86 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
85 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
84 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
83 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
82 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
81 | 05/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
80 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
79 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
78 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
132 | 01/07/2023 | Declara Situação de Emergência | 2023 | DECRETO |
131 | 20/06/2023 | Faculta os dias 23 e 29 de junho de 2023 | 2023 | DECRETO |
434 | 06/06/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 434 de 2023 |
433 | 06/06/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2024" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 433 de 2023 |
130 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2023 | DECRETO |
| 19/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
432 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA EM CARGO PÚBLICO DE NATUREZA PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 432 de 2023 |
431 | 08/05/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 431 de 2023 |
0012023CMDCA | 03/04/2023 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São José dos Ramos-PB. | 2023 | EDITAL |
| 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
430 | 29/03/2023 | Altera o quadro dos cargos o comissionados da Câmara Municipal de São José dos Ramos previsto no anexo único da Lei nº 175/2005 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 430 de 2023 |
429 | 29/03/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 429 de 2023 |
428 | 29/03/2023 | Cria nova Unidade Escolar da Educação Infantil e a denomina Creche Municipal Professora Emerenciana Vieira de Lima. | 2023 | Lei Nº. 428 de 2023 |
427 | 29/03/2023 | Cria nova Unidade Escolar e a denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Noêmia Rodrigues de Amorim. | 2023 | Lei Nº. 427 de 2023 |
| 08/03/2023 | RESULTADO DO EDITAL Nº 01/SEADM/SEINFRA PARA SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ 2023 | 2023 | RESULTADO |
43 | 01/03/2023 | Ofício nº43/3º | 2023 | OFICIO |
001 | 01/03/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - QUE REGULAMENTA AS INSCRIÇÕES PARA BARRAQUEIROS TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ 2023 | 2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01_2023_SEADM_SEINFRA |
01 | 28/02/2023 | REGULAMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA BARRAQUEIROS TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ 2023. | 2023 | EDITAL |
426 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 426 de 2023 |
128 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
127 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
126 | 17/02/2023 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
125 | 01/02/2023 | ponto facultativo no dia 03/02/2023 | 2023 | DECRETO |
| 31/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
001 | 09/01/2023 | | 2023 | ATA DO CONSELHO DO FUNDEB |
| 31/12/2022 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2022 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/12/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
123 | 22/12/2022 | Declara recesso de final de ano nas repartições públicas do dia 26 de dezembro de 2022 ao dia 06 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
114 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 08 E 09 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
425 | 30/11/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 425 de 2022 |
424 | 30/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 424 de 2022 |
423 | 30/11/2022 | ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 423 de 2022 |
| 23/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2022 | PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA - 2022 / 2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
422 | 26/10/2022 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | Lei Nº. 422 de 2022 |
421 | 26/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 421 de 2022 |
94A | 21/10/2022 | Designa junta médica para proceder a avaliação médica de servidores públicos municipais e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
420 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a criação no Município de São José dos Ramos/PB do Prêmio Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias N° 2.979. de 12 de novembro de 2019, N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e N° 102 de 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 420 de 2022 |
419 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 419 de 2022 |
418 | 28/07/2022 | Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, passam a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União ao município de São José dos Ramos. | 2022 | Lei Nº. 418 de 2022 |
| 25/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
417 | 01/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 417 de 2022 |
416 | 01/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 416 de 2022 |
415 | 01/07/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 415 de 2022 |
71 | 14/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16, 23 e 24 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 31/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
414 | 27/05/2022 | Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de São José dos Ramos/PB e altera o art. 24 da Lei nº 213/2007 que foi alterada pela Lei n° 246/2010 dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 414 de 2022 |
67 | 27/04/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
66 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E REMUNERADO, DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOSPE DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
65 | 19/04/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
413 | 12/04/2022 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Aquisição de veículos pra educação básica e construção de creches no município). | 2022 | Lei Nº. 413 de 2022 |
64 | 11/04/2022 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
412 | 17/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Perfuração de poços). | 2022 | Lei Nº. 412 de 2022 |
411 | 17/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 411 de 2022 |
410 | 17/03/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 410 de 2022 |
58 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS. | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
409 | 10/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 409 de 2021 |
408 | 10/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 408 de 2021 |
407 | 10/12/2021 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 407 de 2021 |
406 | 10/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 406 de 2021 |
| 10/12/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 10/12/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 02/12/2021 | | 2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 01_2021_CANDEERO DE CULTURA |
| 30/11/2021 | DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL "CANDEERO DE CULTURA" E INICIA A FASE DE INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS | 2021 | RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO EDITAL _CANDEERO DE CULTURA_ |
405 | 26/11/2021 | INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 405 de 2021 |
| 18/11/2021 | RETIFICA A TABELA DE HABILIDADES E VALORES DAS PREMIAÇÕES DO EDITAL "CANDEERO DE CULTURA" | 2021 | RETIFICAÇÃO DA TABELA DE HABILIDADES E PREMIAÇÕES DO EDITAL _CANDEERO DE CULTURA_ |
| 18/11/2021 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL "CANDEERO DE CULTURA" | 2021 | RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL CANDEERO DE CULTURA |
001 | 12/11/2021 | Publicação do Edital "CANDEERO DE CULTURA" que traz benefícios que se destinam a profissionais da cultura que tiveram atividades prejudicadas em razão da pandemia de Covid-19. | 2021 | EDITAL |
46 | 01/11/2021 | Regulamenta, em âmbito municipal, a lei federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com a lei municipal 402/2021. | 2021 | DECRETO |
| 01/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
404 | 27/10/2021 | Dispõe sobre a regulamentação para a realização do programa "PREFEITURA ITINERANTE" no Município de São José dos Ramos-PB, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 404 de 2021 |
403 | 27/10/2021 | Institui a semana municipal da "Agricultura Familiar" fomento a agricultura familiar e ações de combate e erradicação da pobreza no campo do Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 403 de 2021 |
| 27/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
402A | 24/09/2021 | INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 402A de 2021 |
402 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Recursos Emergenciais da Cultura Lei Aldir Blanc) | 2021 | Lei Nº. 402 de 2021 |
401 | 24/09/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São José dos Ramos/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (LEI N°279/2013) e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 401 de 2021 |
400 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Aquisição de Veículo para Secretaria de Saúde). | 2021 | Lei Nº. 400 de 2021 |
399 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Manutenção do Programa Transporte Cidadão PJ) | 2021 | Lei Nº. 399 de 2021 |
398 | 24/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (NOVAS FONTES DO FUNDEB) | 2021 | Lei Nº. 398 de 2021 |
| 31/08/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
397 | 19/08/2021 | Cria cargo de Bioquímico, Técnico de laboratório/Centro de Saúde e Supervisor Educacional de provimento efetivo do quadro de servidores do município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 397 de 2021 |
396 | 19/08/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 396 de 2021 |
| 19/08/2021 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
395 | 11/05/2021 | Torna-se obrigatório o uso de faixas de identificação nos veículos, máquinas e tratores da frota municipal deste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 395 de 2021 |
394 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de São José dos Ramos - PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 394 de 2021 |
393 | 11/05/2021 | DEFINE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NOS §3° E $5°, E ART. 87 DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC. 37, DE 12/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 393 de 2021 |
392 | 05/05/2021 | Dá o nome de Maria do Socorro Alves da Silva (SOCORRO MENA) a ACADEMIA DE SAÚDE situada na Av. Geraldo Pedro, as margens da PB 054 neste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 392 de 2021 |
391 | 05/05/2021 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal 014/1997 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 391 de 2021 |
390 | 05/05/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente transporte para a população, denominado "Transporte Cidadão", e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 390 de 2021 |
389 | 05/05/2021 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 389 de 2021 |
| 05/05/2021 | Plano de Ação SIAFIC | 2021 | PLANO DE AÇÃO - SIAFIC |
| 03/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
0452020 | 23/12/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0412020 | 14/10/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0382020 | 11/09/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0322020 | 31/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0312020 | 17/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0302020 | 06/07/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0292020 | 15/06/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0282020 | 10/06/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0272020 | 03/06/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0242020 | 25/05/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0212020 | 05/05/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0202020 | 04/05/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0192020 | 28/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0182020 | 20/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
17A2020 | 06/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0152020 | 01/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0132020 | 26/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0122020 | 25/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0102020 | 24/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0092020 | 18/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0082020 | 18/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
08A2020 | 18/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0072020 | 27/02/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0052020 | 19/02/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
0042020 | 05/02/2020 | DECRETO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 01/01/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
0182019 | 02/12/2019 | DECRETO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
0172019 | 18/10/2019 | DECRETO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
0262014 | 24/09/2019 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
| 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
0162019 | 29/03/2019 | DECRETO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
0152019 | 29/03/2019 | DECRETO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 23/10/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 12/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 21/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
0102016 | 03/10/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
0072016 | 01/06/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
0062016 | 27/05/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
| 10/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
0052016 | 20/04/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
05A2016 | 01/04/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
0022016 | 22/02/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
0012016 | 08/01/2016 | DECRETO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
0662015 | 30/11/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
066112015 | 06/11/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0642015 | 06/11/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
| 19/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
0602015 | 14/10/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0592015 | 14/10/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0582015 | 14/10/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0672015 | 01/10/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0532015 | 01/07/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0512015 | 10/06/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0522015 | 01/06/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0502015 | 10/05/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0472015 | 04/05/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0462015 | 28/04/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
| 27/04/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/04/2015 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
0452015 | 07/04/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0422015 | 01/04/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
42A2015 | 01/04/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0412015 | 02/03/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0402015 | 02/02/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
0392015 | 02/01/2015 | DECRETO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
32B2014 | 13/12/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
31A2014 | 13/12/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0362014 | 28/11/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
34A2014 | 28/11/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
| 19/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
0342014 | 13/11/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0302014 | 13/11/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
32A2014 | 13/11/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0332014 | 03/11/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0322014 | 12/10/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0312014 | 01/10/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0292014 | 30/09/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0272014 | 01/09/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0252014 | 01/08/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0232014 | 01/07/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0202014 | 01/06/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0192014 | 01/05/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0102014 | 23/04/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0092014 | 01/04/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0082014 | 01/04/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0072014 | 05/03/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0062014 | 17/02/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0052014 | 17/02/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0042014 | 11/02/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
01A2014 | 11/02/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0032014 | 03/02/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
07B2014 | 21/01/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
06B2014 | 21/01/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
0012014 | 02/01/2014 | DECRETO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
| 10/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
0262013 | 10/12/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
26A2013 | 02/12/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
22A2013 | 14/11/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0242013 | 18/10/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0232013 | 01/10/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
22B2013 | 30/09/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0212013 | 02/09/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0152013 | 09/08/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0182013 | 01/08/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0172013 | 01/08/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0162013 | 01/07/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0132013 | 01/07/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
13A2013 | 01/07/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0112013 | 28/06/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 10/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
0102013 | 10/06/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0092013 | 03/06/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0062013 | 01/06/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0082013 | 15/05/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0052013 | 09/05/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0072013 | 02/05/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0042013 | 17/04/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
06A2013 | 15/04/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
05A2013 | 01/04/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0032013 | 01/03/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
03B2013 | 04/01/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
03A2013 | 04/01/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
0012013 | 02/01/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
02A2013 | 02/01/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
01A2013 | 02/01/2013 | DECRETO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
016 | 07/07/1997 | Dispõe sobre o sistema de diarias e da outras povidências | 1997 | Lei Nº. 016 de 1997 |