NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
417⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
416⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
415⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
71⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16, 23 e 24 DE JUNHO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
414⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público do Município de São José dos Ramos/PB e altera o art. 24 da Lei nº 213/2007 que foi alterada pela Lei n° 246/2010 dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
67⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
66⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO TEMPORÁRIO, PRECÁRIO E REMUNERADO, DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOSPE DOS RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
65⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
413⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Aquisição de veículos pra educação básica e construção de creches no município).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
64⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências (Perfuração de poços).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
410⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
58⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
409⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
408⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
407⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
406⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DO EDITAL 01_2021_CANDEERO DE CULTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL "CANDEERO DE CULTURA" E INICIA A FASE DE INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO GERAL PRELIMINAR DO EDITAL _CANDEERO DE CULTURA_⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL "CANDEERO DE CULTURA"⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL CANDEERO DE CULTURA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICA A TABELA DE HABILIDADES E VALORES DAS PREMIAÇÕES DO EDITAL "CANDEERO DE CULTURA"⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICAÇÃO DA TABELA DE HABILIDADES E PREMIAÇÕES DO EDITAL _CANDEERO DE CULTURA_⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Publicação do Edital "CANDEERO DE CULTURA" que traz benefícios que se destinam a profissionais da cultura que tiveram atividades prejudicadas em razão da pandemia de Covid-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
46⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta, em âmbito municipal, a lei federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, em conformidade com a lei municipal 402/2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
404⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a regulamentação para a realização do programa "PREFEITURA ITINERANTE" no Município de São José dos Ramos-PB, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
403⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a semana municipal da "Agricultura Familiar" fomento a agricultura familiar e ações de combate e erradicação da pobreza no campo do Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
402⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Recursos Emergenciais da Cultura – Lei Aldir Blanc)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
402A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São José dos Ramos/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (LEI N°279/2013) e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
400⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Aquisição de Veículo para Secretaria de Saúde).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
399⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (Manutenção do Programa Transporte Cidadão PJ)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
398⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. (NOVAS FONTES DO FUNDEB)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
397⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria cargo de Bioquímico, Técnico de laboratório/Centro de Saúde e Supervisor Educacional de provimento efetivo do quadro de servidores do município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
396⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2022" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
395⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Torna-se obrigatório o uso de faixas de identificação nos veículos, máquinas e tratores da frota municipal deste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
394⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de São José dos Ramos - PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
393⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DEFINE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PARAÍBA, CONFORME DISPOSTO NOS §3° E $5°, E ART. 87 DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EC. 37, DE 12/06/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
392⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá o nome de Maria do Socorro Alves da Silva (SOCORRO MENA) a ACADEMIA DE SAÚDE situada na Av. Geraldo Pedro, as margens da PB 054 neste Município de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
391⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o artigo 2º da Lei Municipal 014/1997 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
390⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente transporte para a população, denominado "Transporte Cidadão", e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
389⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Plano de Ação SIAFIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DE AÇÃO - SIAFIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0452020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0412020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0382020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0322020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0312020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0302020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0292020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0282020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0272020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0242020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0212020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0192020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0182020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17A2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0152020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0132020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0122020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0102020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0092020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0082020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
08A2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0072020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0052020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0042020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0182019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0172019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0262014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0162019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0152019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0102016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/10/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0072016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0062016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0052016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05A2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0022016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0012016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0662015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
066112015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0642015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0602015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0592015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0582015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0672015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0532015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0512015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0522015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0502015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0472015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0462015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0452015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0422015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
42A2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0412015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0402015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0392015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
32B2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
31A2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0362014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
34A2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0342014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0302014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
32A2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0332014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0322014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0312014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/10/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0292014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0272014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0252014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0232014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0192014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0102014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0092014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0082014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0072014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0062014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0052014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0042014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01A2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0032014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07B2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
06B2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0012014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0262013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
26A2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
22A2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Emitido dia 10/08/2022 às 09:09:00