Sistema: Cidadão
LISTA DE LEI MUNICIPAL
TIPO DE PUBLICAÇÃO NÚMERO PUBLICAÇÃO HISTÓRICO #
LEI 374/2019 02/10/2019 estima a receita e fixa a despesa do município
LEI 373/2019 25/06/2019 alterar o Art.33 da Lei 368/2019
LEI comp./001 25/06/2019 dispõe a criação de taxas de vigilância sanitária
LEI 370/2019 13/05/2019 determina que a secretaria de transporte faça averiguação dos veículos à cada troca de plantão
LEI 371/2019 13/05/2019 feriado municipal
LEI 372/2019 13/05/2019 estabelece diretrizes orçamentárias
LEI 369/2019 11/04/2019 reajuste aos profissionais da educação
LEI 368/2019 01/04/2019 código sanitário
LEI 366/2018 20/12/2018 solicita dotações orçamentárias
LEI 365/2019 10/12/2018 autoriza abertura de credito especial
LEI 363/2018 06/09/2018 cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - sisan
LEI 362/2018 25/07/2018 autoriza abertura de credito adicional especial
LEI 361/2018 30/05/2018 dar nome de paulo joao de silva a quadra poliesportiva de lagoa de pedra
LEI 354/2018 07/05/2018 estabelece o quadro de servidores efetivos e de cargos comissionados
LEI 355/2018 07/05/2018 obrigatoriedade para o pagamento de terço de férias
LEI 356/2018 07/05/2018 obrigatoriedade do instituto de previdência
LEI 359/2018 07/05/2018 altera nome da rua manoel josé da silva
LEI 358/2018 07/05/2018 dar nome a rua manoel josé da silva
LEI 360/2018 07/05/2018 dar nome a rua anaísa francisca de lima
LEI 352/2018 27/03/2018 autoriza abertura de credito adicional especial
LEI 353/2018 27/03/2018 reajuste aos profissionais da educação
LEI 351/2017 08/02/2018 altera tabela referente ao anexo III
LEI 350/2017 28/12/2017 autoriza abertura de credito adicional especial
LEI 347/2017 26/12/2017 institui o dia municipal da evangelização
LEI 348/2017 26/12/2017 obrigatoriedade do conserto de buracos e valas
LEI 349/2017 26/12/2017 dar nome a agrovila, conjunto e estádio
LEI 346/2017 14/11/2017 dar nome as ruas projetadas
LEI 345/2017 09/11/2017 quadro de servidores efetivos e de servidores ocupantes de cargos de confiança
LEI 342/2017 23/10/2017 plano plurianual
LEI 343/2017 23/10/2017 tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte