Data do decreto: 29/09/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal informa que foi publicado o Decreto nº 022/2025, que regulamenta a formalização, tramitação e resposta de requerimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal. A medida visa garantir mais agilidade, transparência e organização nos processos administrativos, assegurando que todo cidadão ou servidor que protocole um requerimento tenha seu pedido analisado de forma clara e dentro dos prazos legais. É fundamental que todos estejam cientes das novas diretrizes e prazos estabelecidos, a fim de assegurar o bom andamento dos processos e o atendimento adequado à população. O Decreto está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura e nos canais institucionais.
