Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 420/2022

23/09/2022

Dispõe sobre a criação no Município de São José dos Ramos/PB do Prêmio Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, previstos nas Portarias N° 2.979. de 12 de novembro de 2019, N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e N° 102 de 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

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