Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 246/2010

23/02/2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 213/2007 DE 14 DE FEVEREIRO 2007, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO - (PCCR) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB, CONFORME A LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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