Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 160/2004

19/10/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$76.392,66 (setenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 49 MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES NOS SÍTIOS PATÚ, ESCUTA E FAZENDA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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