Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 451/2024
15/04/2024
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS.
