Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 468/2025

22/04/2025

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

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