INEXIGIBILIDADE: 00001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 02/01/2023

Data da divulgação do extrato: 04/01/2023

Data da ratificação: 02/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PARA CORRETA UTILIZAÇÃO E OBEDIÊNCIA À NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proponente se dá em virtude de seu representante possuir vasta experiência em Consultoria e Assessoria Jurídica na área de licitação e contratos administrativos e de assuntos correlatos à gestão pública, com comprovada especialização acadêmica no ramo do Direito Público, especialmente, em Direito Administrativo e Gestão Pública (com habilitação para o magistério superior) e, Licitações e Contratações Públicas

Justificativa do preço

A proposta de prestação de serviços apresentada pelo proponente na execução do objeto a ser contratado espelha o valor compatível com a realidade do município e, valores praticados atualmente no mercado para serviços correlatos.

Fundamentação legal

Art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELANGINE PEREIRA DE ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação	GISCARD MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROMULO ELOI MALTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	MATHEUS AMORIM MARANHAO E SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	MATHEUS AMORIM MARANHAO E SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
GISCARD MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	39.748.566/0001-31	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 02/01/2023 - 22:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GISCARD MONTEIRO

DATA: 02/01/2023 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MATHEUS AMORIM MARANHAO E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	194KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	00001/2023	2023	GISCARD MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	60.000,00 5.000,00	02/01/2023 01/01/2024

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