DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeitura Municipal informa que foi publicado o Decreto nº 022/2025, que regulamenta a formalização, tramitação e resposta de requerimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal. A medida visa garantir mais agilidade, transparência e organização nos processos administrativos, assegurando que todo cidadão ou servidor que protocole um requerimento tenha seu pedido analisado de forma clara e dentro dos prazos legais. É fundamental que todos estejam cientes das novas diretrizes e prazos estabelecidos, a fim de assegurar o bom andamento dos processos e o atendimento adequado à população. O Decreto está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura e nos canais institucionais.
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CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO DENOMINADO DE PROGRAMA FUTURO EM AÇÃO (PROFUTURO), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTE DE DIFERENÇA DE REPASSES QUANTO AO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO PERÍODO DE 19/12/2000 A 31/12/2006.
EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITABAIANA, JURIPIRANGA, SÃO MIGUEL DE TAIPU, SÃO JOSÉ DOS RAMOS, SALGADO DE SÃO FÉLIX, PILAR E MOGEIRO, VISANDO Á CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO REGIONAL - CONSÓRCIO CASA-LAR DO AGRESTE PARAIBANO (CONCALA-PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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