DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre a determinação de prioridade a pacientes no atendimento a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, fibromialgia e que utilizam bolsa de colostomia no município de São José dos Ramos PB, e da outra providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São José dos Ramos com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Dispõe sobre a alteração do $3° do art. 8° da Lei Municipal nº 482/2025, que trata da concessão de bolsas de estágio no âmbito da administração pública de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.
Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário-mínimo nacional conforme o Decreto Presidencial nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município de São José dos Ramos, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
EMENTA: Acrescenta o $3° ao art. 1° da Lei Municipal nº 395/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos transportes, máquinas e tratores da frota municipal.
EMENTA: Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de São José dos Ramos/P?, estabelecendo valor em conformidade com o salário-mínimo nacional vigente, e dá outras providências.
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