DECRETO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, COORDENADORES DE GESTÃO, VINCULADOS AO INCENTIVO DE REPASSE FEDERAL DO PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE II LOCALIZADA NA COMUNIDADE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
