DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Prefeitura Municipal informa que foi publicado o Decreto nº 022/2025, que regulamenta a formalização, tramitação e resposta de requerimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal. A medida visa garantir mais agilidade, transparência e organização nos processos administrativos, assegurando que todo cidadão ou servidor que protocole um requerimento tenha seu pedido analisado de forma clara e dentro dos prazos legais. É fundamental que todos estejam cientes das novas diretrizes e prazos estabelecidos, a fim de assegurar o bom andamento dos processos e o atendimento adequado à população. O Decreto está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura e nos canais institucionais.
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