Institui a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de São José dos Ramos/PB e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta a Subseção IX e os artigos 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 52-F, 52-G, 52-H e 52-I a Lei Municipal nº 126/2002 (Estatuto dos Servidores), a fim de regulamentar os institutos da permuta e cessão de servidores públicos do Município de São José dos Ramos/PB com outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Revoga o artigo 80 e o seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de São José dos Ramos/PB.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI 175/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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